Registro farmacêutico: uma prática que vai além da burocracia
Documentar serviços garante segurança ao paciente, respaldo legal e valorização do cuidado clínico
É essencial compreender que os serviços e procedimentos farmacêuticos devem ser registrados, documentados e respaldados por legislações sanitárias e profissionais, conforme a RDC n° 44/2009 da Anvisa.
A Resolução CFF n° 585/2013 determina que o farmacêutico te a obrigação de manter os registros organizados, atualizados e acessíveis para fiscalização e continuidade do cuidado.
SERVIÇOS DE VACINAÇÃO
A RDC n° 658/2022 dispõe sobre os requisitos sanitários para o funcionamento deste serviço.
Farmácias que oferecem vacinação devem manter registros individuais de cada aplicação e preencher o Sistema de Informação do rograma Nacional de Imunizações (SIPNI)
Toda atividade deve estar registrada em prontuário padronizado.
ESCRITURAÇÃO ELETRÔNICA
A Resolução CFF n° 750/2022 autoriza e normatiza o uso de sistemas informatizados para registro dos atendimentos
Os sistemas devem ser seguros, sigilosos e auditáveis.
PRONTUÁRIO DO PACIENTE
A Resolução CFF n° 751/2022 detalha os elementos mínimos obrigatórios para o registro de serviços e procedimentos no prontuário do paciente:
* Identificação do paciente
* Motivo da consulta
* Histórico farmacoterapêutico
* Intervenções realizadas
* Plano de cuidado
* Assinatura e identificação do farmacêutico
CÓDIGO DE ÉTICA
A Resolução CFF n° 724/2022 prevê que o farmacêutico deve manter registro ético, sigiloso e responsável dos serviços prestados
O descumprimento da obrigatoriedade de registro pode acarretar responsabilidade disciplinar e legal.
MAS QUAL A IMPORTÂNCIA DO REGISTRO E DOCUMENTAÇÃO?
* Segurança do paciente
* Rastreabilidade clínica
* Justificativa legal das condutas
* Base para auditorias e fiscalização
* Melhoria da qualidade da atenção farmacêutica
* Reconhecimento do valor clínico do farmacêutico
Seguindo essas regras é possível garantir a segurança do paciente, a rastreabilidade das ações e obter validação técnica das práticas farmacêuticas.