CASP aprova piso salarial nacional de farmacêuticos e o PL 1559/21 avança na Câmara
Projeto fixa remuneração mínima de R$ 6.500 para a categoria, com correção pelo INPC, e agora segue para a Comissão de Finanças e Tributação. Entidades celebram conquista histórica.
A Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25/11) o Projeto de Lei nº 1559/21, que institui um piso salarial nacional para farmacêuticos e farmacêuticas de todo o Brasil. O parecer favorável do relator, deputado Luiz Gastão (PSD/CE), foi acolhido pela maioria dos parlamentares presentes, consolidando mais uma etapa considerada decisiva pela categoria.
Com a aprovação, o texto segue agora para análise da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e, depois, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Como tramita em caráter conclusivo, o projeto não precisa passar pelo plenário da Câmara caso seja aprovado nas comissões restantes — cenário que permitiria o envio direto ao Senado. Para se tornar lei, o PL precisa tramitar nas duas casas do Congresso, para depois ser sancionado pela Presidência da República.
Piso nacional e abrangência ampliada
Pela proposta aprovada hoje, nenhum farmacêutico poderá receber menos que R$ 6.500 mensais. O valor será atualizado pelo INPC referente ao período de tramitação e, após a entrada em vigor da lei, reajustado anualmente pelo mesmo índice. Se a norma estivesse válida atualmente, o piso corresponderia a cerca de R$ 7,4 mil.