Direitos e prerrogativas dos farmacêuticos na pauta reunião plenária do CRF-PE

Plenário também discutiu sobre novas regras para o Registro de Qualificação de Especialistas.

Por Comunicação CRF-PE
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O Conselho Regional de Farmácia de Pernambuco (CRF-PE) realizou, na tarde desta segunda-feira (28/09), mais uma reunião plenária. Na pauta, estiveram a apreciação de processos administrativos e de registro de profissionais e empresas, além da discussão de temas de interesse da categoria farmacêutica.
 
Na primeira parte da reunião, os conselheiros analisaram 180 processos administrativos fiscais decorrentes da ação fiscalizatória do CRF-PE, além de 99 processos relacionados a registros, transferências e baixas de profissionais e empresas.
Na sequência, foram apresentadas duas resoluções recentemente aprovadas pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF), consideradas de interesse direto dos profissionais.
 
As resoluções foram apresentadas pelo conselheiro federal Arimatea Filho. A primeira estabelece a criação da Comissão de Direitos e Prerrogativas do Conselho Federal de Farmácia e prevê a implantação do Canal Nacional Digital de Direitos e Prerrogativas.
 
A nova estrutura deverá acolher manifestações de profissionais que enfrentem situações como desrespeito à autonomia técnica ou violação de prerrogativas profissionais, oferecendo orientação e encaminhando os casos aos setores e órgãos competentes do Sistema CFF/CRFs.
 
Novas regras para o RQE
Outro tema apresentado ao plenário foi a nova resolução que aperfeiçoa as regras para a concessão do Registro de Qualificação de Especialista (RQE). A norma substitui regulamentações anteriores e consolida critérios nacionais para o reconhecimento das especialidades farmacêuticas.
 
Entre as formas de obtenção do RQE estão a pós-graduação lato sensu e os programas de residência. O registro também poderá ser concedido a partir de cursos de mestrado e doutorado compatíveis com a especialidade, aprovação em avaliações promovidas por sociedades científicas acreditadas pelo CFF e cursos de capacitação ou habilitação promovidos ou reconhecidos pelo Sistema CFF/CRFs.
 
Presenças: A reunião contou com a participação dos 15 conselheiros que compõem o Plenário, além dos conselheiros federais (Titular e Suplente).