CRF-PE denuncia e Ministério Público abre procedimento contra farmácias ilegais
CRF-PE em Ação
Onze farmácias localizadas na Região Metropolitana do Recife e em Caruaru estão na mira do Ministério Público de Pernambuco após denúncia formulada pelo Conselho Regional de Farmácia (CRF-PE).
Na denúncia enviada ao MP, a Procuradoria Jurídica do CRF-PE aponta que os estabelecimentos estão funcionando de forma clandestina, sem o farmacêutico responsável técnico, sem o registro no órgão e sem a licença de funcionamento da Vigilância Sanitária.
No último dia 26 de janeiro, a Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital informou a abertura de procedimento específico em face dos estabelecimentos funcionando de forma ilegal relatados pelo CRF-PE´, de acordo com relatório produzido pelo setor de Fiscalização.
Segundo o vice-presidente do CRF-PE, Ricardo Eugênio de Oliveira Cabral, a Fiscalização do órgão tem atuando continuamente em todo o Estado no sentido de coibir o funcionamento de farmácias clandestinas. “Tendo em vista que o Conselho não tem o poder de fechar um estabelecimento, quando identificamos a ilegalidade nós enviamos ao Ministério Público para as providências cabíveis”, destaca.
“Sabemos dos riscos que os estabelecimentos ilegais representam para a população. Por isso, nossa fiscalização atua no sentido de garantir a segurança farmacêutica ao consumidor, aplicando o auto de infração e denunciando aqueles que não cumprem a legislação”, explica o dirigente.
DENÚNCIA
A população pode contribuir para evitar o funcionamento de estabelecimentos irregulares e ilegais. O CRF-PE mantém em seu site um canal de ouvidoria onde podem ser registradas denúncias de estabelecimentos clandestinos ou irregulares. As denúncias podem ser realizadas de forma anônima.
Saiba como registrar sua denúncia:
• Através do canal de Ouvidoria: https://pe.cff.org.br/ouvidoria
• Através de e-mail: fiscalizacao@crfpe.org.br
• Através de telefone: (81) 3426-8540 | (81) 3127-8940 | (81) 99451-7649
(das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira)