NOTA CONJUNTA DO CRF-PE & SINFARPE
Nota
O Conselho Regional de Farmácia (CRF-PE) e o Sindicato dos Farmacêuticos no Estado de Pernambuco (SINFARPE) foram surpreendidos com o ato governamental 655, publicado no dia 04/03/2016, através do qual o Executivo convoca aprovados no concurso público da Secretaria Estadual de Saúde realizado em 2014.
A surpresa resulta justamente do fato de que, em direção oposta ao caos vivido pela saúde pública em nosso Estado (em especial o setor de Assistência Farmacêutica), o ato traz a nomeação de APENAS 34 farmacêuticos, quando o referido concurso aprovou 100 profissionais da categoria.
É inegável que o número de convocados é infinitamente aquém das necessidades. Levantamento realizado pela Fiscalização do CRF-PE no ano passado atesta uma carência de 700 farmacêuticos na rede pública estadual. Enquanto isso, o Governo do Estado prefere recorrer aos questionáveis contratos terceirizados e aos ilegais contratos precarizados. De acordo com o relatório apresentado ao Governo e ainda sem nenhuma resposta, a rede conta com 135 farmacêuticos terceirizados ou com contratos precários e apenas 73 com vínculo estatutário.
Ao preterir os profissionais farmacêuticos o Governo do Estado deixa clara sua política de desrespeito aos princípios do SUS, calcado na multiplicidade de profissões como meio de promoção da saúde. E, mais, demonstra sua insensibilidade para com os problemas da população, principalmente a mais pobre, que vem sofrendo em decorrência da completa desestruturação da rede de Assistência Farmacêutica Estadual, sendo a insuficiência de farmacêuticos, a falta de medicamentos e uso inadequado dos recursos públicos os principais causadores dessa desestruturação.
Em defesa da população e no resguardo dos direitos dos trabalhadores, CRF-PE e SINFARPE continuarão a luta por uma Assistência Farmacêutica digna, pela convocação dos profissionais aprovados nos concursos públicos em vigor e pela realização de novos concursos. Além das medidas administrativas, medidas jurídicas serão adotadas para que tais direitos sejam assegurados.
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DE PERNAMBUCO
SINDICATO DOS FARMACÊUTICOS NO ESTADO DE PERNAMBUCO