Plenário do CRF-PE debate Assistência Farmacêutica na saúde pública
Reunião
Em reunião plenária realizada na sexta-feira (17/02), o Conselho Regional de Farmácia retomou a discussão sobre a assistência farmacêutica nas unidades de saúde da rede pública do Estado e dos Municípios.
Os debates tiveram como base a proposta de deliberação formulada pela Comissão de Saúde Pública do CRF-PE que regulamenta a implantação gradativa da AF nas nas CAFs, nos CAPS, Policlínicas, SPAs, Farmácias do Samu, Centros de Especialidades e farmácias regionais e distritais.
A regulamentação vem sendo discutida desde o ano passado, tanto no plenário do CRF-PE quanto no âmbito da Comissão de Saúde Pública.
O registro dos estabelecimentos no Conselho Regional de Farmácia e a presença do farmacêutico tem como base a Lei 13.021/2014, que tornou obrigatória a assistência do farmacêutico em todas as unidades de saúde públicas.
Durante os debates da sexta-feira, a proposta de deliberação recebeu novas sugestões com o intuito de aprimorar o texto. O documento final volta a ser discutido pelo Plenário do CRF na próxima reunião do colegiado.
Para a presidente do CRF-PE, Gisêlda Castro Lemos de Freitas, ao propor o cumprimento gradual da nova legislação para os estabelecimentos públicos, o CRF-PE reconhece as dificuldades dos gestores públicos. “Mas é preciso que se entenda que a presença do farmacêutico vai mais além do que uma exigência legal. Não há mais nenhuma dúvida quando à necessidade do profissional para que seja garantida a eficiência e a segurança do medicamento em toda a sua cadeia e a prestação dos serviços clínicos pelos farmacêuticos." Afirma.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – Também foi ponto da pauta da reunião plenária da sexta-feira passada a apreciação das contas do CRF-PE referentes ao exercício de 2016. Após análise dos documentos contábeis, a Comissão de Tomada de Contas apresentou relatório com algumas exigências que serão supridas pelo setor de contabilidade para apreciação do relatório final na próxima reunião.