CRF-PE realiza segunda reunião do mês com foco na análise de processos administrativos e fiscais
A reunião contou com 13 dos 15 conselheiros que compõe o plenário e com o conselheiro federal titular
O Plenário do Conselho Regional de Farmácia de Pernambuco (CRF-PE) realizou, nesta segunda-feira (23/03), mais uma reunião ordinária para análise de processos envolvendo pessoas físicas e jurídicas, além do julgamento de processos administrativos fiscais.
O encontro, o segundo realizado neste mês, ocorreu na sede do Conselho, no Recife, e contou com a participação de 13 dos 15 conselheiros que compõem o colegiado, além do Conselheiro Federal Titular.
Durante a fase de relato, foram analisados e tiveram parecer emitido 321 processos administrativos relacionados a inscrições, transferências e baixas de empresas e profissionais. Também foram apreciados 215 processos administrativos fiscais, oriundos das ações de fiscalização conduzidas pelo CRF-PE.
Entre os temas debatidos, destacou-se a instalação de farmácias em supermercados. A vice-presidente do CRF-PE, Aexalgina Tavares, reiterou o posicionamento histórico da instituição contrário à comercialização de medicamentos nesses ambientes.
Segundo a dirigente, apesar da alteração legislativa aprovada no Congresso Nacional, o Sistema CFF/CRFs atuou para garantir a inclusão de critérios rigorosos para o funcionamento dessas farmácias. Entre as exigências estabelecidas estão a obrigatoriedade de ambiente físico delimitado, segregado e exclusivo para a atividade farmacêutica, além do cumprimento integral das normas sanitárias e técnicas.
A legislação também determina a presença do farmacêutico durante todo o horário de funcionamento, como forma de assegurar a qualidade dos serviços prestados e a segurança da população.