CRF-PE solicita modificação no edital de Seleção Pública Simplificada de Pesqueira
Conselho aponta remuneração muito abaixo do piso nacional e solicita revisão das vagas oferecidas pela Prefeitura
O Conselho Regional de Farmácia do Estado de Pernambuco encaminhou, à Prefeitura de Pesqueira, pedido de retificação do Edital de Seleção Pública Simplificada lançado pelo município para provimento vagas, incluindo profissionais farmacêuticos.
Ocorre que o citado edital apresenta clara incompatibilidade entre as diversas atribuições do farmacêutico e a remuneração fixada para o cargo. O certame prevê vagas para “Farmacêutico”, cuja remuneração é de apenas R$ 1.800,00; e de “Farmacêutico da Vigilância em Saúde”, com salário de R$ 2.000,00, ambos para carga horária de 44 horas semanais.
Em ofício entregue pelo Diretor Tesoureiro do CRF-PE, Éverton Guedes, ao Prefeito do município, Marcos Araújo, e à Secretária de Saúde, Jaqueline Cordeiro Lopes, o CRF-PE ressalta que a remuneração prevista no edital se mostra incompatível com as atribuições e a complexidade do cargo, além de estar muito abaixo do piso salarial praticado nacionalmente e, ainda, pelo fato de não contemplar a gratificação de responsabilidade técnica.
Ao final, o documento formaliza o pedido de retificação do edital de seleção, com alteração da remuneração das funções de farmacêutico, tomando como parâmetro da tabela salarial praticada pelo Sinfarpe.
A Procuradoria Jurídica do CRF-PE acompanhará o desdobramento da solicitação.