Projeto do Piso Salarial do Farmacêutico aprovado em mais uma comissão da Câmara dos Deputados
A proposta é a nível nacional
A Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25/11) o Projeto de Lei nº 1559/21, que institui um piso salarial nacional para farmacêuticos e farmacêuticas de todo o Brasil. O parecer favorável do relator, deputado Luiz Gastão (PSD/CE), foi acolhido pela maioria dos parlamentares presentes, consolidando mais uma etapa considerada decisiva pela categoria.
Pernambuco esteve presente neste momento importante de união e demonstração de força em torno das pautas dos farmacêuticos, através dos nossos Conselheiros Federais Arimatea Filho (Titular) e Olavo Bandeira (Suplente).
Com a aprovação, o texto segue agora para análise da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e, depois, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Como tramita em caráter conclusivo, o projeto não precisa passar pelo plenário da Câmara caso seja aprovado nas comissões restantes — cenário que permitiria o envio direto ao Senado. Para se tornar lei, o PL precisa tramitar nas duas casas do Congresso, para depois ser sancionado pela Presidência da República.
Com mais uma etapa vencida, para avançar na Câmara, seguir ao Senado e chegar à sanção presidencial, precisamos mostrar força coletiva. Assim como outras categorias, a conquista de um piso nacional exige união, pressão e visibilidade. Compartilhe, apoie e faça parte dessa conquista que pode transformar o futuro da profissão farmacêutica.