Cancelamento de plenária não impede discussão sobre Assistência Farmacêutica no serviço público
Reunião
O Conselho Regional de Farmácia de Pernambuco promoveu, na tarde desta segunda-feira (27/06), mais um debate sobre a implementação da Lei 13.021 nas unidades públicas de saúde. O debate contou a participação de conselheiros, integrantes da Comissão de Saúde Pública do CRF-PE e de profissionais farmacêuticos dos municípios do Recife, Paulista e Joaquim Nabuco.
A discussão havia sido convocada como objeto de pauta da reunião plenária do CRF-PE. No entanto, por falta do quórum regimental necessário, o debate foi realizado sem caráter deliberativo. Dos 15 conselheiros efetivos, apenas seis atenderam à convocação.
A presidente do CRF-PE, Gisêlda Castro Lemos de Freitas lamentou a ausência da maioria dos conselheiros, destacando que a convocação foi feita com 13 dias de antecedência, quando a exigência é de 8 dias.
“Não podemos nos furtar desse debate. Os órgãos de classe e os profissionais têm um papel importante nesse processo, principalmente no momento em que os serviços de assistência farmacêutica enfrentam problemas sérios, como a falta de medicamentos e de profissionais farmacêuticos, com consequências drásticas para a população”. Argumentou a dirigente.
Os conselheiros Marcos André Cunha, Sarah Ximenes, e Veridiana Ribeiro também questionaram o grande número de ausências. Para Veridiana Ribeiro, a discussão sobre a assistência farmacêutica é necessária. “Não se trata de tomar posição contra esse ou aquele governo, mas de promover a valorização da nossa profissão, pois os farmacêuticos estão trabalhando sem as mínimas condições”. Comentou.
SOBRE – A questão da assistência farmacêutica no serviço público vem sendo objeto de discussão no CRF-PE desde 2014. Em abril passado a Comissão Técnica Assessora de Saúde Pública do órgão apresentou uma proposta de regulamentação das CAFs, CAPS, Policlínicas, SPAs, Farmácias do Samu, Centros de Especialidades e farmácias regionais e distritais visando a adequação dessas unidades à Lei nº 13.021/2014.
De acordo com a vice-presidente do CRF, Joyce Nunes dos Santos, o objetivo da proposta é possibilitar a regularização dos estabelecimentos públicos e a implementação da AF de forma gradativa, almejando a Assistência Plena estabelecida pela Lei 13.021/2014. A norma tornou obrigatória a assistência do farmacêutico em todas as unidades de saúde públicas independentemente do seu porte.
As sugestões formuladas pelos presentes foram registradas pelo secretário-geral, Leandro Medeiros e serão apresentadas para apreciação e deliberação dos conselheiros na próxima sessão plenária do CRF-PE, marcada para a próxima quinta-feira (30).