NOTA DE ESCLARECIMENTO À IMPRENSA E À SOCIEDADE
Esclarecimento
Sobre a reportagem exibida pelo Fantástico em 29/01, o sistema Conselhos Federal e Regionais de Farmácia vem a público para declarar que:
• Defende que todos os medicamentos – genéricos, similares intercambiáveis ou de referência – estejam de acordo com os padrões de qualidade recomendados nas farmacopeias oficialmente aceitas no Brasil, o que depende de fiscalização e de um programa de monitoramento contínuo;
• Reconhece como legítima e benéfica à sociedade, a fiscalização dos serviços públicos e privados, seja pelos órgãos competentes, seja pela própria sociedade;
• Apoia o fortalecimento da fiscalização sanitária, pois zelar pela saúde pública é uma das atribuições do sistema Conselhos Federal e Regionais de Farmácia;
• Reitera a importância da política de medicamentos genéricos para o país, como estratégia efetiva para promoção do acesso e uso racional destes;
• Defende a ampliação do registro e comercialização dos medicamentos genéricos no mercado, como ocorre em países mais desenvolvidos;
• Ressalta o papel fundamental do farmacêutico em toda a cadeia do medicamento – do desenvolvimento à produção e da dispensação aos resultados terapêuticos –, e também dos conselhos de Farmácia, como instituições que regulamentam e fiscalizam o exercício profissional da categoria farmacêutica;
• Reforça o papel do farmacêutico na identificação e notificação de falha terapêutica dos medicamentos em
geral ao órgão competente, o sistema de Farmacovigilância da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
O sistema Conselhos Federal e Regionais de Farmácia considera preocupante que as informações sejam veiculadas de forma a colocar em xeque uma iniciativa estruturante de saúde pública. E repudia qualquer iniciativa de desconstrução da política de medicamentos genéricos, que representa uma grande conquista para a sociedade brasileira, para o acesso a medicamentos mais seguros e mais baratos.
O sistema Conselhos Federal e Regionais de Farmácia reitera sua confiança na regulação sanitária como ferramenta para a qualidade dos medicamentos e produtos para a saúde e considera que o país está no caminho certo para alcançar patamares mais elevados de desenvolvimento, tendo, inclusive, avançado muito com a política de genéricos. Temos, hoje, um excelente arcabouço regulatório e mecanismos de controles. Ações pouco refletidas podem gerar retrocessos nessa política, que tão bem tem servido à sociedade brasileira.
A população não pode ficar à mercê da “indicação” de laboratórios de confiança por quem quer que seja. A sociedade merece que todos os laboratórios sejam confiáveis e que todos os medicamentos comercializados tenham qualidade, independentemente de serem genéricos ou não.
É preciso ressaltar que avanços são necessários, como a padronização dos métodos analíticos para os testes de medicamentos, de acordo com as farmacopeias de referência no mundo, bem como a atualização da
Farmacopeia Brasileira. E que os relatórios de fiscalização e resultados de apreensões se tornem públicos para que a sociedade identifique os fabricantes com problemas e naturalmente os rejeite.
Por fim, o sistema Conselhos Federal e Regionais de Farmácia reitera, à sociedade, que todas as farmácias estão obrigadas a ter a presença do farmacêutico durante todo o seu tempo de funcionamento. E ele é o profissional do cuidado à saúde que detém a competência para orientar sobre o uso correto, seguro e racional de medicamentos, incluindo os medicamentos genéricos. Assim, todo cidadão, ao usar qualquer medicamento deve consultar um farmacêutico.
Walter da Silva Jorge João
Presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF)